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Vereadores se reúnem com o prefeito para discutir IPTU e tarifa social da água

POLÍTICA | 29/04/2020 08h 45min

Os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira (28), com o prefeito Luiz Binotti, o diretor de Desenvolvimento Sustentável Zeca Pícolo e o secretário municipal de Finanças Giovanni Rodrigues.

O objetivo da reunião foi discutir o adiamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2020 e o Projeto de Lei n. 113/19, que trata da tarifa social da água.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), é preciso que os poderes se unam para buscar alternativas para auxiliar a população mais carente.

"Fizemos a nossa solicitação ao prefeito para que ele possa adiar o pagamento para pelo menos mais um mês e ele ficou de analisar e buscar uma alternativa. Por enquanto, o IPTU está com o vencimento para o dia 15 de maio."

Na campanha atual, os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, em cota única, até o dia 15 de maio terão 30% de desconto, até 10 de junho, 28% e 10 de julho, 26%.

O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com a vencimento da primeira em maio e a última em dezembro. O município também oferece outros incentivos para imóveis com plantio de grama e passeio público e chácaras urbanas produtivas utilizadas como moradia.

Além do adiamento da campanha do IPTU, os vereadores discutiram o prefeito o projeto de lei que altera a tarifa social da água. A proposta está em análise nas comissões de estudo da Câmara de Vereadores.

De acordo com o vereador Jiloir Pelicioli (Pros), que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) João Pagoto será convidado a participar da reunião na próxima semana.

"Vamos discutir com o diretor a fim de que o projeto atenda o maior número de pessoas possível, porque o primeiro projeto aprovado no ano passado beneficiou apenas 30 famílias."

O projeto em análise estabelece desconto sobre o valor da tarifa de água, de acordo com o consumo, e desconto de 50% sobre a taxa de tratamento de esgoto.

A proposta visa beneficiar famílias carentes, famílias com portadores de deficiência e renda per capta de até 3/4 de salário mínimo e aposentados que não possuam casa própria e renda mensal inferior a dois salários mínimos.

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino

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