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Vereadores aprovam isenção de ISSQN para prestadores de serviços na construção de casas populares
POLÍTICA | 07/11/2018 06h 49min
Os vereadores aprovaram e as empresas, prestadoras de serviços na construção de projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida terão a isenção do Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Projeto de Lei n. 105/18, que trata da concessão do incentivo fiscal, foi aprovado na noite desta segunda-feira (05), em sessão ordinária. Serão beneficiadas, as empresas responsáveis pela construção das casas e obras de infraestrutura.
Segundo o vereador Dirceu Cosma (PV), o projeto tem como objetivo reduzir os custos da construção e beneficiar as famílias carentes que irão receber as casas.
“Eu voto a favor do projeto, mas vou acompanhar se as empresas vão repassar esse abatimento para as famílias que irão financiar essas casas. Não é justo, o município reduzir impostos, sem que o benefício chegue a quem mais precisa.”
O Projeto de Lei n. 105/18, é específico para a construção da segunda etapa do Loteamento Vida Nova, no qual estão sendo construídas mais 350 casas populares, em parceria com o governo federal.
As moradias serão destinadas as famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, inscritas no Faixa I.
Fonte: Rádio Regional FM 103,5 com Assessoria
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