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Vereador cobra a instalação de caixas eletrônicos adaptados para pessoas de baixa estatura
ESPORTES | 19/11/2019 08h 37min
A Câmara de Vereadores encaminhou ao Procon de Lucas do Rio Verde, ofício cobrando fiscalização aos bancos, quanto a disponibilidade de caixas eletrônicos destinados a pessoas de baixa estatura.
A iniciativa é do vereador Dr. Jaime Floriano (PDT) e contou com o apoio de todos os vereadores. O objetivo é o cumprimento da Lei Municipal n. 1775/09, que obriga os bancos a oferecerem equipamentos de autoatendimento em altura reduzida.
Segundo o vereador, a cobrança surgiu de uma situação que ocorreu em uma agência bancária da cidade, em que uma portadora de nanismo subiu em cima do capacete para poder acessar o caixa eletrônico.
"A lei já existe, o que nós estamos fazendo é cobrar do Procon, que fiscalize os bancos e que a lei seja cumprida, beneficiando essa população que sofre e que nessas situações, se sente ainda mais discriminada."
Além das pessoas de baixa estatura, os caixas eletrônicos em altura reduzida visam facilitar o acesso aos cadeirantes e portadores de algum tipo de deficiência.
O estabelecimento bancário que infringir a lei estará sujeito às sanções administrativas no âmbito do município, que serão aplicadas em caso de reincidência.
As sanções são, multa no valor de 200 Unidades Fiscais de Lucas, suspensão do alvará de funcionamento e por fim, a cassação do alvará.
Fonte: Ascom/Marcello Paulino com Rádio Regional FM
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