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Presidente Dirceu tranca a pauta de votações e exige explicações de Binotti

POLÍTICA | 09/10/2019 08h 34min

A pauta de votações da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde está temporariamente fechada para os projetos do Executivo. A decisão foi anunciada pelo presidente Dirceu Cosma (PV), durante a sessão ordinária, desta segunda-feira (07).

A medida tem como objetivo exigir do prefeito Luiz Binotti explicações sobre as declarações feitas por ele, na imprensa. No vídeo, Binotti afirma que as coisas não estão acontecendo porque os vereadores não estão aprovando os projetos.

"A pauta está trancada até que ele se retrate, se pronuncie perante a sociedade, porque se as coisas não estão acontecendo, não é culpa dos vereadores, é culpa dele mesmo", ressaltou o presidente Dirceu Cosma.

Atualmente, apenas três projetos estão tramitando na casa há mais de 30 dias, o que trata do pagamento de verba indenizatória ao Executivo e dois projetos que solicitam R$ 9 milhões em empréstimos.

Segundo o presidente, já foram aprovados pelos vereadores mais de R$ 35 milhões em empréstimos. Os valores seriam investidos em obras de esgoto e abastecimento de água.

"Nós não estamos aqui pra brincar, fomos eleitos para fazer o melhor pela cidade. Só iremos votar esses dois projetos quando a prefeitura iniciar as obras referentes aos empréstimos já aprovados, porque até agora, eu não vi nada."

Além das declarações do prefeito, a Câmara de Vereadores também exige explicações do Executivo sobre o documento entregue pela 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos vereadores e Ministério Público.

No relatório, a OAB questiona a conduta ética do procurador municipal André Pezzini, a respeito do processo de cobrança de IPTU dos terrenos da Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do prefeito.

Segundo o vereador Mano (PDT), até 2016 o advogado trabalhava na prefeitura e defendia os interesses do município, a partir de 2017, não mais no poder público, passou a defender os interesses da empresa e no ano passado, voltou a prefeitura.

"É uma denúncia muito grave. No meu entendimento há vícios. O valor da dívida é significativo, são quase R$ 20 milhões, que poderiam ser investidos em setores importantes. Espero que o prefeito e o Ministério Público se pronunciem sobre o caso."

NOTA DO PREFEITO
"A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ainda na gestão do antigo prefeito, elaborou o projeto de universalização do esgoto, de vital importância para o futuro de nossa cidade e para a qualidade de vida de todos que moram aqui.

Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade.

Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso. 

Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município. 

Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura.
Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira. 

Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente. 

O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público.

Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato.

É claro que não falo de todos os vereadores. Muitos entenderam a importância do projeto e trabalharam para sua aprovação desde o início, mesmo alguns que sempre foram oposição. A esses eu parabenizo, porque fazem oposição a mim. Sou a favor das críticas construtivas e da oposição focada em projetos de desenvolvimento. Mas não façam oposição à Lucas do Rio Verde, não prejudiquem a população Luverdense.

Sempre estive disposto a conversar, a esclarecer qualquer situação ou qualquer declaração que eu tenha dado e meu gabinete sempre esteve aberto aos ilustres vereadores. E permanecerá aberto não havendo nenhuma justificativa, jurídica ou não, para manter a pauta do legislativo trancada.

Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo".

Fonte:   Ascom/Marcello Paulino com Ascom Prefeitura

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