Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Notícias

Divulgados limites de gastos de campanha para as eleições 2020 em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA | 03/09/2020 10h 27min

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Segundo informações divulgadas, o limite de gastos 2020, atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 a junho de 2020, permitido para o município de Lucas do Rio Verde é de R$ 2.686.807,42 para prefeito e R$ 101.261,25 mil para vereador.

Em 2016, os limites de gastos eram de R$ 2.358.516,65 para prefeito e de R$ 88.888,52 para vereador.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Fonte:   Assessoria TSE com Rádio Regional FM

RITMOS DA NOITE

REGIONAL FM

Balcão de Emprego

Veja +

ESTOU EM BUSCAR DE VOLTAR AO MERCADO DE EMPREGO, TENHO AMPLA EXPERIÊNCIA NA AREA DE PROJETISTA, ENTREGADOR, OU VAGA QUE TIVER DISPONIVEL.

Anunciante: JOELSON LUIZ ZANATTA

Contato: 65996048494 /

Atualizado dia 02/01/2024

Estamos contratando para função de LIMPEZA * Experiência em hotelaria. * 07:00 as 11:00 / 13:00 as 17:00.

Anunciante: Hotel Hollywood

Contato: 65996209379 / Jlhospedagem@hotmail.com

Atualizado dia 02/01/2024

Motorista de caminhão categoria D - para Palhoça, Salário R$ 2.190,00+ insalubridade +Vale Alimentação ou Refeição de R$ 28,00; Vale alimentação de R$ 135,00; Vale combustível de R$ 175,00; Seguro de vida; 🏥 Plano de Saúde; 🦷Plano Odontológico ; Cartão Farmácia de R$ 100,00; fazer contato com a Ariane na Multiban 3242-6767

Anunciante: Carmen Silveira

Contato: 48984662500 / comercial@workgenteegestao.com.br

Atualizado dia 02/01/2024

Eu estou a procura de um emprego em fazenda eu e meu esposo não temos filhos pequenos tenho experiência na cozinha ele é tratorista tem experiência na lavoura tem experiência na carteira. Ele faz revisões em máquinas agrícolas. Moro em feliz Natal. Interessados só ligar.

Anunciante: Eliane Dutra de Souza

Contato: 66999964217 / ed942948@gmail.com

Atualizado dia 02/01/2024

Vaga para mecânico com experiência, bairro Abraão/ Florianópolis. Salário compatível com a função. Tratar com Gilliard

Anunciante: Gilliard Gerent

Contato: 48 99164-0909 / Pneusoriginal@gmail.com

Atualizado dia 02/01/2024